TERMO DE CIÊNCIA DE RISCOS, RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES PARA MATRÍCULA VORTEX COMBAT – CENTRO DE ARTES MARCIAIS Pelo presente instrumento, o(a) ALUNO(A) identificado(a) no cadastro de matrícula e, quando aplicável, seu RESPONSÁVEL LEGAL, declara ter lido, compreendido e aceitado as condições abaixo estabelecidas para participação nas atividades oferecidas pelos professores da VORTEX COMBAT – CENTRO DE ARTES MARCIAIS, doravante denominada simplesmente VORTEX. Quando o ALUNO for menor de idade, todas as declarações, autorizações e responsabilidades que, por sua natureza, dependam de manifestação do responsável legal serão prestadas por este, na forma da legislação aplicável. 1. CIÊNCIA DA NATUREZA DAS ATIVIDADES E DOS RISCOS INERENTES 1.1. O ALUNO declara estar ciente de que a prática de artes marciais e esportes de combate oferecidos pela VORTEX, incluindo, conforme a modalidade praticada, Jiu-Jitsu, Muay Thai, Boxe e Krav Maga, envolve atividade física, contato corporal e técnicas próprias de cada modalidade, podendo compreender, entre outras atividades, golpes, quedas, projeções, imobilizações, exercícios de força, resistência, mobilidade, velocidade, coordenação e condicionamento físico. 1.2. O ALUNO reconhece que, mesmo quando as atividades são realizadas adequadamente, sob orientação técnica e com observância das medidas de segurança aplicáveis, existem riscos inerentes à prática de artes marciais e esportes de combate, incluindo a possibilidade de quedas, impactos, escoriações, contusões, hematomas, torções, distensões, luxações, fraturas e outras lesões relacionadas à atividade física e ao contato entre os praticantes. 1.3. O ALUNO declara compreender a natureza das atividades que pretende realizar e compromete-se a observar as orientações técnicas e de segurança transmitidas pelos professores responsáveis. 1.4. A ciência e assunção dos riscos inerentes à atividade previstas neste Termo não representam renúncia a direitos legalmente assegurados ao ALUNO, tampouco afastam eventual responsabilidade da VORTEX nas hipóteses em que esta seja legalmente caracterizada. 2. CONDIÇÕES PESSOAIS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES 2.1. O ALUNO declara não ter conhecimento de condição que o impeça de participar das atividades físicas escolhidas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas no momento da matrícula. 2.2. O ALUNO ou, quando aplicável, seu RESPONSÁVEL LEGAL compromete-se a informar aos professores ou à direção da VORTEX eventual condição, limitação, restrição ou recomendação de que tenha conhecimento e que possa interferir na realização segura das atividades. 2.3. Durante as atividades, o ALUNO compromete-se a comunicar ao professor responsável eventual ocorrência de dor, mal-estar, tontura, lesão ou qualquer outra circunstância que possa comprometer a continuidade segura do treinamento. 2.4. Havendo recomendação ou restrição médica relacionada à prática de atividade física, o ALUNO ou RESPONSÁVEL LEGAL deverá informá-la à VORTEX antes da participação na atividade correspondente. 2.5. Sempre que circunstâncias concretas relacionadas à segurança do ALUNO ou dos demais praticantes justificarem a medida, a VORTEX poderá recomendar a interrupção da atividade e, quando pertinente, solicitar avaliação ou liberação profissional adequada antes do retorno à prática. 3. SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS E HIGIENE 3.1. O ALUNO compromete-se a observar as orientações técnicas, de segurança e de higiene transmitidas pelos professores da VORTEX durante a realização das atividades. 3.2. O ALUNO deverá utilizar os equipamentos e itens de proteção adequados à modalidade praticada sempre que sua utilização for indicada ou determinada pelo professor responsável. 3.3. O ALUNO compromete-se a retirar, quando necessário à segurança da atividade e conforme orientação do professor, relógios, anéis, brincos, piercings, correntes, joias, acessórios e quaisquer outros objetos que possam provocar lesões ao próprio ALUNO ou a terceiros. 3.4. O ALUNO deverá observar as diretrizes gerais de higiene aplicáveis às atividades de contato e ao ambiente de treinamento, inclusive quanto à adequada higienização de uniformes, equipamentos e itens de uso pessoal utilizados durante a prática. 3.5. O ALUNO compromete-se a comunicar imediatamente ao professor responsável qualquer acidente ou lesão ocorrido ou percebido durante a atividade. 3.6. O ALUNO não deverá participar de atividades coletivas quando tiver conhecimento de que apresenta condição infectocontagiosa ou lesão dermatológica potencialmente transmissível aos demais praticantes, devendo comunicar a situação ao professor responsável sempre que pertinente. 3.7. O ALUNO compromete-se a não executar deliberadamente técnicas, utilizar equipamentos ou desenvolver atividades de maneira incompatível com as orientações técnicas e de segurança recebidas dos professores. 4. CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E VOZ 4.1. O ALUNO declara estar ciente de que, no desenvolvimento ordinário das atividades da VORTEX, poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais de aulas, treinos, graduações, eventos, competições, seminários, confraternizações e demais atividades promovidas ou acompanhadas pela academia. 4.2. Ao aceitar o presente Termo, o ALUNO autoriza, de forma gratuita, a captação e utilização de sua imagem e/ou voz constantes desses registros para fins de registro, comunicação e divulgação institucional das atividades da VORTEX, inclusive por meio de seu site, redes sociais, materiais institucionais e demais canais oficiais de comunicação. 4.3. A utilização da imagem e/ou voz deverá guardar compatibilidade com as finalidades acima estabelecidas, sendo vedada sua utilização consciente em contexto ilícito, vexatório, discriminatório ou ofensivo à honra, à imagem ou à dignidade do ALUNO. 4.4. A presente autorização compreende os registros ordinários das atividades da VORTEX. A utilização individualizada da imagem do ALUNO como elemento central de campanha publicitária específica, ação patrocinada ou exploração comercial autônoma que extrapole a divulgação institucional ordinária poderá ser objeto de autorização específica, conforme a natureza da utilização pretendida. 4.5. Qualquer ressalva ou restrição relacionada à captação ou utilização de imagem e/ou voz deverá ser comunicada aos professores responsáveis ou à direção da VORTEX antes da conclusão da matrícula, para análise e, quando cabível, formalização e registro da condição aplicável. 4.6. Eventual solicitação posterior relacionada à utilização de imagem e/ou voz poderá ser apresentada à direção da VORTEX, inclusive para fins de revogação da autorização quanto às utilizações futuras, observadas as disposições legais aplicáveis e as limitações relacionadas a materiais anteriormente produzidos, divulgados ou legitimamente utilizados. 5. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5.1. Quando o ALUNO for menor de idade, a autorização prevista na Cláusula 4 será concedida por seu RESPONSÁVEL LEGAL, que declara ter ciência das finalidades ali estabelecidas. 5.2. A captação e utilização da imagem e/ou voz de crianças e adolescentes deverá observar sua dignidade, privacidade, proteção integral e melhor interesse, nos termos da legislação aplicável. 5.3. A VORTEX não utilizará conscientemente a imagem do menor em contexto vexatório, constrangedor, discriminatório ou incompatível com sua condição de criança ou adolescente. 5.4. A utilização individualizada da imagem do menor como elemento central de campanhas publicitárias específicas, ações patrocinadas ou outras utilizações que extrapolem os registros e a divulgação institucional ordinária poderá ser submetida à autorização específica do RESPONSÁVEL LEGAL. 5.5. Qualquer ressalva, restrição ou solicitação relacionada à utilização da imagem e/ou voz do menor deverá ser comunicada diretamente aos professores responsáveis ou à direção da VORTEX, preferencialmente antes da conclusão da matrícula, para seu adequado registro e observância. 6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 6.1. O ALUNO e, quando aplicável, seu RESPONSÁVEL LEGAL declaram ciência de que os dados pessoais fornecidos no processo de matrícula e aqueles necessários ao desenvolvimento da relação com a VORTEX serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6.2. Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para atividades relacionadas à identificação e cadastro do ALUNO, administração da matrícula, prestação dos serviços, gestão administrativa e financeira, processamento e controle de pagamentos, comunicação, segurança, atendimento, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. 6.3. Quando necessário à execução dessas atividades, os dados poderão ser tratados ou compartilhados com prestadores de serviços e fornecedores utilizados na operação da VORTEX, inclusive sistemas de gestão, meios de pagamento e fornecedores tecnológicos, observadas as disposições legais aplicáveis. 6.4. A VORTEX adotará medidas razoáveis e compatíveis com a natureza de suas atividades destinadas à proteção dos dados pessoais tratados sob sua responsabilidade. 6.5. O titular dos dados poderá exercer os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela VORTEX. 6.6. Informações complementares acerca das práticas de tratamento de dados pessoais poderão constar da Política de Privacidade da VORTEX, quando disponibilizada por meio eletrônico. 7. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A ALUNOS MENORES DE IDADE 7.1. A matrícula de ALUNO menor de idade deverá ser realizada e aceita por seu RESPONSÁVEL LEGAL, que declara possuir legitimidade para tanto. 7.2. O RESPONSÁVEL LEGAL responsabiliza-se pela veracidade e atualização das informações fornecidas na matrícula, inclusive dados cadastrais, meios de contato e informações necessárias à participação segura do menor nas atividades. 7.3. O RESPONSÁVEL LEGAL compromete-se a informar à VORTEX qualquer condição, limitação ou circunstância relevante de que tenha conhecimento e que possa interferir na participação segura do menor. 7.4. As atividades destinadas aos menores serão conduzidas considerando a natureza da modalidade, a respectiva turma, a idade e o nível técnico dos participantes, conforme orientação dos professores responsáveis. 8. LEITURA, ESCLARECIMENTOS E RESSALVAS 8.1. O ALUNO e/ou RESPONSÁVEL LEGAL declara ter tido acesso à íntegra deste Termo antes da conclusão da matrícula e oportunidade de realizar sua leitura. 8.2. Eventuais dúvidas acerca das condições previstas neste Termo poderão ser esclarecidas junto aos professores responsáveis ou à direção da VORTEX antes da conclusão da matrícula. 8.3. Qualquer ressalva, discordância, restrição ou necessidade específica relacionada às disposições deste Termo deverá ser comunicada aos professores responsáveis ou à direção da VORTEX antes da conclusão da matrícula, para análise e, quando cabível, formalização e registro da condição específica. 8.4. A conclusão da matrícula mediante o aceite eletrônico abaixo representa manifestação de ciência e concordância com as condições estabelecidas neste Termo, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável. --- DECLARAÇÃO FINAL DE CIÊNCIA E ACEITE Declaro que tive acesso prévio à íntegra do presente TERMO DE CIÊNCIA DE RISCOS, RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES PARA MATRÍCULA, realizei sua leitura e compreendi as condições nele estabelecidas. Declaro estar ciente, especialmente, da natureza e dos riscos inerentes às atividades de artes marciais e esportes de combate; das condições essenciais de segurança e higiene; das disposições relativas à captação e utilização de imagem e voz; e das informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Declaro que tive oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas e que estou ciente de que qualquer ressalva, discordância, restrição ou necessidade específica relacionada ao presente Termo deverá ser comunicada aos professores responsáveis ou à direção da VORTEX antes da conclusão da matrícula, para análise e eventual formalização. Quando a matrícula se referir a menor de idade, declaro realizar o presente aceite na qualidade de RESPONSÁVEL LEGAL pelo ALUNO, responsabilizando-me pelas informações prestadas e manifestando ciência e concordância com as disposições aplicáveis ao menor. Ao concluir a matrícula, manifesto livremente minha ciência e concordância com o conteúdo integral deste Termo.